Termos de uso da Toca Online

A Toca Online é um portal de internet que disponibiliza aos seus usuários a transmissão onerosa de músicas em forma de streaming via internet.

Objeto:

Este Termo de Uso regula o acesso e o uso dos conteúdos disponíveis no portal Toca Online (www.tocaonline.com.br )

Todos os avisos, instruções, regras ou políticas do portal Toca Online constituem parte integrante deste Termo de Uso.

O acesso e/ou a utilização dos conteúdos do Portal determinam a condição de usuário do Portal e conseqüente aceitação expressa nos Termos de Uso.

Características:

O Portal Toca Online é uma rádio via internet, e disponibiliza todo o seu conteúdo para transmissão on-line na forma de streaming, não comercializando o download das músicas ou licenças dos produtos disponíveis em seu Portal.

O Usuário declara-se ciente de que a Toca Online não é proprietário dos conteúdos disponibilizados no Portal, mas somente um veículo facilitador para o acesso do Usuário à conteúdos de propriedade das gravadoras e/ou terceiros. Assim, as características e limitações existentes para o acesso e uso dos conteúdos disponibilizados no Portal podem variar de acordo com o proprietário dos conteúdos.

Tendo em vista que os conteúdos não são de propriedade do Portal, este não garante que todos os conteúdos disponibilizados neste momento no Portal permanecerão disponíveis. A Toca Online reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Portal, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo.

Das Obrigações do Usuário:

Para possibilitar o acesso e o uso dos conteúdos do Portal pelos Usuários, estes deverão, por sua exclusiva responsabilidade:

1. providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

2. efetuar seu cadastro junto a um ou mais provedores de acesso à Internet a fim de permitir o acesso e uso dos conteúdos do Portal bem como o pagamento de todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por tal provedor para a prestação do serviço de acesso à Internet;

3. utilizar ferramentas de segurança em seu computador visando contribuir na prevenção de riscos eletrônicos sem que tais dispositivos impeçam a utilização dos serviços disponíveis no Portal;

4. providenciar, por seus próprios meios, equipamentos (hardware) e programas (software) hábeis a reproduzir os arquivos de música e conteúdos digitais disponibilizados na Toca Online, conforme determinações da lista de requisitos mínimos necessários para que os Usuários possam desfrutar satisfatoriamente dos conteúdos adquiridos.

5. usar os conteúdos transmitidos no Portal exclusivamente de acordo com as limitações de uso e acesso determinadas pela Toca Online.

Cadastro no Portal:

O acesso ao conteúdo do Portal dependerá do registro das informações pessoais do Usuário no cadastro do Portal e da conseqüente obtenção do nome de usuário (login) e da senha . O cadastro é pessoal e intransferível.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar a Toca Online, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

A veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os Dados Pessoais fornecidos no registro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários, ficando por eles garantida.

Caso qualquer informação fornecida for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Toca Online tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Toca Online terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do uso do Portal, ou parte dele.

Fica proibido que se faça uso, para registro, de palavras que sejam julgadas pela Toca Online como deselegantes, discriminatórias ou ofensivas. Além disso, em respeito aos direitos de propriedade intelectual e de terceiros, não poderão ser utilizados pelo Usuário nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial ou de serviço, casos que ensejam o cancelamento discricionário do registro pela Toca Online, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário.

A partir da submissão do cadastro do Usuário, os Dados Pessoais passam a receber tratamento automatizado, conforme estabelecido na Política de Privacidade publicada no Portal.

O USUÁRIO RECONHECE SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO DO CONTEÚDO TRANSMITIDO POR MEIO DO PORTAL, SENDO ESTE FORNECIDO EXCLUSIVAMENTE DE ACORDO COM ESTAS CONDIÇÕES GERAIS, SEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, DE ACORDO COM OS LIMITES LEGALMENTE PERMITIDOS.

Política de Privacidade:

A Toca Online possui uma Política de Privacidade. Os Dados Pessoais e outras informações sobre o usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política, a qual está disponível na homepage do Portal.

Direitos dos Usuários:

Todos os conteúdos disponíveis na Toca Online, incluindo, mas não se limitando a, músicas em formato digital, vídeos, imagens, software, texto, são disponibilizados exclusivamente para transmissão on-line via internet por meio de streaming.

O Usuário declara que, está ciente que as licenças dos arquivos transmitidos pertencem a terceiros, e que essa transmissão não representa direito de reprodução ou de propriedade, sendo vedada sua distribuição e compartilhamento com terceiros, devendo ser respeitadas as disposições previstas no presente Termo de Uso.

O Usuário declara que, está ciente que o portal Toca Online não comercializa músicas em formato digital, somente a transmite sob a forma de streaming

O Usuário não poderá: distribuir, trocar, gravar, modificar, vender ou revender, ou transmitir a qualquer outra pessoa o conteúdo transmitido na Toca Online, incluindo, mas não se limitando, a músicas em formato digital, vídeos, imagens, texto, independentemente da finalidade ou propósito.

Usuários não Permitidos:

O uso dos conteúdos disponibilizados pela Toca Online de forma distinta à transmissão por streaming on-line via internet constitui uma violação do direito autoral atinente a tal conteúdo e é expressamente proibido. Além das vedações acima, é proibido ainda realizar engenharia reversa a fim de burlar o sistema de proteção de direitos de autor, armazenar, editar, adaptar, modificar, desmontar ou caso contrário alterar o conteúdo. O Usuário concorda e garante que não tentará modificar os arquivos ou as regras de uso por qualquer razão, ou outras atividades que visem remover ou elidir os direitos dos autores das músicas, sendo responsável pelos danos que vier a causar ao Portal e a terceiros.

Direitos de Propriedade Intelectual:

O conteúdo da Toca Online é protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Tais direitos pertencem à Toca Online ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a Toca Online está autorizado a usar esse material como parte deste Portal, não podendo ser reproduzido pelo Usuário sem prévia autorização.

Ao acessar o Portal o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal.

O simples acesso ao Portal não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, litero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Toca Online , que deve ser feita por solicitação através do contato do link 'entre em contato' do Portal.

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

Utilização do Portal e de seus links:

A Toca Online não será responsável por danos decorrentes do uso do Portal ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por qualquer Usuário que tenham por base informações obtidas no Portal ou em outros links nele mencionados ou que façam menção ao Portal.

A Toca Online não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas de privacidade de quaisquer portais ou sites que se relacionem de qualquer forma ao Portal ou aos que o Portal se relacione de qualquer forma.

Indenização:

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Toca Online e sua matriz, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a Toca Online, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão da má conduta do Usuário no uso do serviço, na violação deste Termo de Uso ou na violação de qualquer direito.

Limitação de Responsabilidade:

O usuário se declara ciente e expressamente concorda que a Toca Online não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo perda de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

1- Uso ou incapacidade de usar o serviço de disponibilização de conteúdos do portal;

2- Custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço de disponibilização de conteúdos do portal, ou mensagens de recebimento, ou transações estabelecidas no ou através do portal;

3- Acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes;

4- Orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço de disponibilização de conteúdos do portal;

5- Por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.

A Toca Online informa a seguir que não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem:

1- De incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário com os serviços prestados pela Toca Online;

2- Do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para execução dos arquivos de música;

3- De erro atribuível somente ao usuário quanto às suas expectativas do serviço de disponibilização de conteúdos do portal;

4- Da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal;

5- De atos de má-fé;

6- Pela desistência dos serviços do portal quando este já se houver concluído;

Esclarecimentos:

Em caso de dúvidas envie uma mensagem para contato@tocaonline.com.br

Vigência:

O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado.

Disposições Gerais:

O Usuário fica ciente de que as condições para acesso e utilização do Portal poderão ser modificadas unilateralmente, a qualquer tempo e sem prévio aviso.

Eventualmente a disponibilidade do Portal pode sofrer interrupções devido a casos fortuitos ou de força maior, ações de terceiros que impeçam a regular atividade do Portal, pane no servidor, manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a disponibilização dos serviços da Toca Online. A Toca Online se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pela falta de oferta ou de disponibilidade do Portal.

Legislação Aplicável e Foro:

Este Termo de Uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a Toca Online concordam em submeter eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço ao foro da Comarca de Santos.